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Olá, este espaço virtual foi criado para receber sugestões e esclarecer dúvidas a respeito do projeto GoveRNança Inovadora. Qualquer informação específica sobre as áreas do Governo podem ser solicitadas junto ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic) no site: www.sic.rn.gov.br.

Contratos de Gestão

  A Contratualização de Resultados consiste numa sistemática de pactuação de metas entre os órgãos e está fundamentada pelo Decreto Estadual nº 26.090 de 17 de maio de 2016 que disciplina o Contrato de Gestão como um ato necessário para o fortalecimento do processo de governança pública e desenvolvimento no Estado do RN, explicitando ser o instrumento celebrado entre os dirigentes dos órgãos e entidades do poder executivo e as autoridades que sobre eles detenham poder hierárquico ou de supervisão.